O artigo 5.º da Lei da IA da UE proíbe certas utilizações da tecnologia de IA que representam um nível de risco inaceitável. Embora tenhamos implementado certas salvaguardas técnicas, como fornecedora de tecnologia de IA de uso geral, a OpenAI também espera que nossos clientes (tanto usuários individuais, desenvolvedores quanto clientes corporativos) cumpram os requisitos legais aplicáveis, incluindo evitar o envolvimento em quaisquer atividades ilegais de acordo com a Lei de IA da UE, caso estejam localizados ou estabelecidos na UE. Este artigo tem como objetivo esclarecer quais são essas práticas proibidas; não se destina a servir como aconselhamento jurídico sobre como você deve cumprir suas próprias obrigações sob a Lei de IA da UE.
Os seguintes usos de IA são proibidos pela Lei de IA da UE e – como explicamos em detalhes nas Políticas de Uso e outros termos – você não deve usar nenhum dos serviços da OpenAI para realizá-los:
Utilizar técnicas subliminares, intencionalmente manipuladoras ou enganosas que visem distorcer materialmente o comportamento de um indivíduo ou grupo de pessoas – prejudicando sua capacidade de tomar decisões informadas – de uma forma que possa causar danos a esse indivíduo ou a outros.
Explorar as vulnerabilidades de um indivíduo ou grupo de pessoas com base em sua idade, deficiência, situação social ou situação econômica, de forma a distorcer materialmente seu comportamento e que provavelmente causará danos significativos a esse indivíduo ou a outros.
Atribuir uma pontuação social (baseada na classificação de indivíduos ou grupos ao longo de um período de tempo, considerando seu comportamento, suas características pessoais ou características inferidas/previstas) que:
Leva ao tratamento desfavorável de indivíduos ou grupos em contextos sociais não relacionados, ou
Leva a um tratamento desfavorável de indivíduos ou grupos que é injustificado ou desproporcional ao seu comportamento.
Realizar avaliações de risco de indivíduos com base exclusivamente na elaboração de perfis ou na avaliação de seus traços de personalidade para prever se eles podem cometer um crime.
Criar ou expandir bancos de dados de reconhecimento facial por meio da coleta indiscriminada de imagens faciais na internet ou em gravações de câmeras de segurança.
Inferir emoções no ambiente de trabalho ou em contextos educacionais (exceto em casos de exceção médica ou de segurança).
Categorizar indivíduos com base em seus dados biométricos para inferir sua raça, opiniões políticas, filiação sindical, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual (a menos que se baseie em conjuntos de dados adquiridos legalmente em um contexto como o de aplicação da lei autorizada).
Realizar identificação biométrica remota "em tempo real" em espaços públicos para fins de aplicação da lei, a menos que seja estritamente necessário para:
Uma busca direcionada por pessoas desaparecidas ou vítimas específicas de sequestro, tráfico de pessoas ou exploração sexual;
A prevenção de uma ameaça específica, substancial e iminente à vida ou à segurança física de um indivíduo ou de um ataque terrorista;
A identificação de suspeitos de determinados crimes.
Para obter mais informações sobre como nossos serviços podem ser usados e quais outras atividades são proibidas, consulte as Políticas de Uso e outros termos da OpenAI. A Comissão Europeia também publicou orientações sobre as práticas proibidas que podem ajudá-lo a avaliar as suas próprias obrigações legais e a evitar essas práticas nos seus sistemas/produtos.